Negativação que não reconheço: quais registros reunir?

Confira o registro completo

Guarde uma cópia da consulta que mostre o credor, o valor, a data da anotação e a identificação da dívida. Confira se você conhece a empresa, se houve pagamento ou cancelamento e se já recebeu alguma comunicação sobre a cobrança.

O Código de Defesa do Consumidor trata do acesso às informações cadastrais e da correção de dados inexatos no artigo 43. Consulte o texto do CDC.

Organize os documentos por assunto

• Consulta ao cadastro e eventual aviso recebido.
• Contrato, pedido ou informação que identifique a dívida.
• Comprovantes de pagamento, acordo ou cancelamento.
• Protocolos e respostas do credor ou do serviço de cadastro.

Se você não reconhece a contratação, registre essa informação no relato. Se já existe processo ou outra anotação no nome, informe também: o histórico completo pode ser relevante.

Toda irregularidade gera indenização?

Não é possível prometer indenização apenas ao ver um registro. O STJ, por exemplo, prevê na Súmula 385 uma ressalva quanto a danos morais quando existe inscrição legítima anterior, preservando o direito ao cancelamento da anotação irregular. A aplicação depende das circunstâncias. Consulte a Súmula 385 do STJ.

O que contar no primeiro contato

Explique quando descobriu a restrição, o que reconhece ou contesta, quais pagamentos realizou e com quem já conversou. Não precisa identificar a medida jurídica correta antes de buscar orientação.

A advogada poderá avaliar os registros e as alternativas relacionadas à cobrança e ao cadastro. Se a dívida tem origem em empréstimo, cartão ou financiamento, a situação também pode envolver Direito Bancário.